O Mercado Phone LTDA, doravante denominado Mercado Phone, atua como controlador dos dados pessoais tratados em suas operações e emprega os melhores esforços para adotar medidas de proteção adequadas, implementando políticas e procedimentos consistentes, efetivos e rigorosos de segurança da informação. Reconhecendo a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais, esta Política de Privacidade foi desenvolvida com o objetivo de informar de forma clara e transparente como os dados pessoais são tratados, protegidos e utilizados, bem como esclarecer os direitos dos titulares e os canais disponíveis para contato e exercício desses direitos.

Esta Política aplica-se a todos os usuários e visitantes dos canais digitais do Mercado Phone, incluindo o site https://mercadophone.app.br, a plataforma https://app.mercadophone.tech, o perfil institucional no LinkedIn e demais canais oficiais utilizados para relacionamento, comunicação e prestação de serviços.

Os dados pessoais tratados pelo Mercado Phone podem ser fornecidos diretamente pela empresa contratante dos serviços, em benefício de seus colaboradores ou representantes, ou coletados por meio de outras fontes confiáveis e legítimas. As informações tratadas podem incluir, no caso de pessoas físicas, nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, celular, endereço e CEP. Para pessoas jurídicas, podem ser coletados razão social, CNPJ, e-mail, telefone e endereço completo.

Os dados pessoais coletados são utilizados para viabilizar a prestação dos serviços contratados, garantir seu correto funcionamento, aprimorar processos, produtos e serviços, bem como fortalecer a confiabilidade e a segurança das operações do Mercado Phone. Esses dados também podem ser utilizados para comunicação institucional, envio de informações sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, benefícios, promoções e eventos relevantes, além da elaboração de planos de ação voltados à melhoria contínua dos serviços. O tratamento de dados poderá ainda ocorrer para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, atendimento a ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes, ou para qualquer outra finalidade informada ao titular no momento da coleta. O Mercado Phone não vende, aluga ou comercializa dados pessoais que possam identificar seus usuários.

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), incluindo a execução de contrato, o legítimo interesse do Mercado Phone ou de terceiros, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como o consentimento do titular, quando aplicável.

A segurança e a confidencialidade dos dados pessoais são prioridades para o Mercado Phone. O acesso às informações é restrito a profissionais devidamente autorizados e que necessitam desses dados para a execução de suas atividades. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas do mesmo grupo econômico e com prestadores de serviços autorizados, como empresas de call center, agentes de relacionamento, serviços de backoffice, consultores de tecnologia e informática, sempre para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com aquelas informadas ao titular. O compartilhamento também poderá ocorrer quando necessário para cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais, requisições de autoridades públicas, proteção de direitos do Mercado Phone, investigação e prevenção de fraudes ou para resguardar interesses legítimos de terceiros.

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, com adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas, e permanecem sob guarda apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Encerrado esse período, os dados são eliminados por meio de métodos seguros ou anonimizados para fins estatísticos.

O Mercado Phone respeita e garante aos titulares de dados o exercício dos direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo o direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade e informação sobre o tratamento dos dados. Para garantir a segurança e prevenir fraudes, poderá ser solicitada a comprovação de identidade antes do atendimento às solicitações.

São adotadas as melhores práticas de mercado em segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou difusão indevida. Ainda assim, nenhum sistema é completamente isento de riscos, sendo fundamental que o titular também adote medidas de proteção, como a guarda adequada de senhas e o uso responsável de seus dispositivos de acesso.

Ao acessar os canais digitais do Mercado Phone, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos desta Política de Privacidade, comprometendo-se a fornecer apenas informações verdadeiras, atualizadas e corretas. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo a nova versão publicada nos canais oficiais do Mercado Phone, com indicação da data da última revisão. Recomenda-se a consulta periódica deste documento para ciência de eventuais alterações.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca do titular dos dados para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, ressalvadas as competências legais específicas. Fora do Estado, a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. poderá atuar como câmara de mediação, nos termos da legislação aplicável.

Para esclarecimentos, dúvidas ou para o exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, o Mercado Phone disponibiliza contato direto com seus Encarregados de Proteção de Dados por meio do e-mail lgpd@mercadophone.tech ou pelo telefone (51) 92003-6732. A última atualização desta Política de Privacidade ocorreu em 17 de abril de 2025.