Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos canais digitais do Mercado Phone LTDA, doravante denominado Mercado Phone, incluindo seus sites, plataformas, aplicações, ferramentas digitais e perfis oficiais em mídias sociais. Ao acessar, navegar ou utilizar quaisquer funcionalidades disponibilizadas nos canais digitais, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as condições aqui estabelecidas, bem como com as demais políticas incorporadas por referência, em especial a Política de Privacidade.
O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir a realização de cadastro prévio. Cada usuário poderá manter apenas um cadastro ativo, sendo vedada a criação de múltiplas contas. Caso seja identificada duplicidade de registros, o Mercado Phone poderá suspender ou cancelar um ou mais cadastros, sem necessidade de aviso prévio. Para pessoas físicas, o cadastro é permitido a partir dos 14 anos de idade, sendo que menores de 18 anos deverão estar assistidos por seus pais ou responsáveis legais, que responderão por todos os atos praticados. No caso de pessoas jurídicas, o usuário declara possuir poderes legais para representar a empresa perante o Mercado Phone.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados informados. O Mercado Phone poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou que indiquem uso fraudulento, bem como nos casos de violação destes Termos ou de qualquer outro documento disponibilizado nos canais digitais. O acesso poderá ocorrer, quando disponível, por meio de sistemas de autenticação de terceiros, como plataformas de login social, sem que isso implique responsabilidade do Mercado Phone sobre tais serviços externos.
Os canais digitais utilizam medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus ativos e os dados tratados. O acesso às áreas restritas ocorre mediante login e senha, que são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade do usuário. Cabe ao usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, adotar senhas seguras, não reutilizar senhas em outros serviços e comunicar imediatamente o Mercado Phone em caso de suspeita de uso indevido. Todas as ações realizadas após a autenticação serão consideradas de responsabilidade do titular da conta.
O usuário compromete-se a utilizar os canais digitais de forma lícita, ética e conforme a legislação vigente, abstendo-se de praticar atos que violem direitos de terceiros, de acessar áreas restritas, códigos-fonte ou bancos de dados, de realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou explorar indevidamente qualquer funcionalidade, bem como de utilizar softwares automatizados, ferramentas de mineração de dados ou quaisquer mecanismos que comprometam a integridade, segurança ou funcionamento dos sistemas. Os conteúdos, marcas, layouts, funcionalidades e demais elementos dos canais digitais são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução ou uso sem autorização expressa do Mercado Phone.
Os canais digitais são disponibilizados como ferramentas de apoio aos serviços oferecidos pelo Mercado Phone e não conferem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre suas estruturas tecnológicas. Eventual remoção ou suspensão de conteúdos ou funcionalidades será sempre interpretada como medida de boa-fé e não implicará reconhecimento de culpa. O usuário será integralmente responsável por eventuais danos causados ao Mercado Phone ou a terceiros em decorrência do uso indevido de sua conta ou violação destes Termos, comprometendo-se a isentar a empresa de quaisquer responsabilidades, inclusive judiciais.
O Mercado Phone envida seus melhores esforços para manter os canais digitais disponíveis de forma contínua, segura e funcional, podendo realizar manutenções, atualizações ou melhorias a qualquer tempo. Eventuais indisponibilidades temporárias podem ocorrer por razões técnicas, de manutenção ou por eventos fora de seu controle, não sendo garantida a disponibilidade ininterrupta dos serviços. O Mercado Phone poderá, a seu critério, modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os canais digitais ou suas funcionalidades, sem que isso gere direito a indenização.
O Mercado Phone não se responsabiliza por falhas, bugs, instabilidades ou danos decorrentes do uso dos canais digitais em dispositivos do usuário, nem por prejuízos causados por ataques de terceiros, falhas de conexão, links externos ou aplicações de terceiros eventualmente acessadas por meio dos canais digitais. O uso de links externos é de inteira responsabilidade do usuário, que deverá observar os termos e políticas próprios desses ambientes.
Os presentes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, visando aprimoramento, adequação legal ou ajustes operacionais. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação nos canais digitais, sendo recomendada a consulta periódica do documento. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direitos ou novação das obrigações aqui previstas.
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, ressalvadas as competências legais específicas. Fora do Estado, a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. poderá atuar como câmara de mediação, nos termos da legislação aplicável.
Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do Mercado Phone pelo e-mail lgpd@mercadophone.tech. A última atualização destes Termos de Uso ocorreu em 17 de abril de 2025.